O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta terça-feira (29) uma emenda que reduzia a pena mínima para crimes relacionados à lavagem de dinheiro, que passaria de 3 para 2 anos. O veto foi motivado por uma recomendação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que argumentou que a proposta enfraqueceria o combate à criminalidade financeira e poderia facilitar a impunidade em casos de alta complexidade.
O dispositivo vetado foi inserido como um 'jabuti' em um projeto de lei que tratava de crimes patrimoniais, especificamente envolvendo furto de cabos de energia e telecomunicações. Apesar do veto à emenda sobre lavagem de dinheiro, Lula sancionou o restante do projeto, que endurece as penas para o furto e roubo desses materiais, aumentando as punições de 2 a 8 anos de prisão e multas.
A nova legislação também prevê penas mais severas para a receptação de equipamentos furtados, que variam de 3 a 8 anos de prisão, além de punições agravadas em situações de calamidade pública. O governo justifica que as medidas visam proteger serviços essenciais e combater práticas criminosas que têm causado prejuízos significativos a concessionárias e governos locais.
