O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta terça-feira (29) um trecho de um projeto de lei que propunha a redução da pena mínima para crimes de ocultação de origem, localização ou movimentação de patrimônio, relacionados à lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada após recomendação do Ministério da Justiça, que argumentou que a medida enfraqueceria o combate a atividades ilícitas no Brasil.
Atualmente, as penas para esses crimes variam de 3 a 10 anos de prisão. O projeto aprovado pelo Congresso previa que a pena mínima fosse reduzida para 2 anos, enquanto a máxima aumentaria para 12 anos. O trecho vetado foi inserido pela Câmara dos Deputados em um projeto que também aumentava as penas para furto de cabos de energia e telefonia, caracterizado como um "jabuti" legislativo.
Além do veto, Lula sancionou a proposta que aumenta as penas para o furto e roubo de cabos e equipamentos utilizados na transmissão de energia elétrica e telecomunicações. Com a nova legislação, esses crimes passam a ser classificados como furto qualificado, com penas que variam de 2 a 8 anos de prisão, além de multas. A lei também prevê penas maiores em casos de calamidade pública e para crimes que comprometam serviços essenciais.
A sanção busca endurecer as punições para quadrilhas especializadas em roubo de cabos, que atuam em diversas regiões do país, e visa proteger a infraestrutura de serviços essenciais, garantindo a continuidade e a segurança das telecomunicações e fornecimento de energia elétrica.
