O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta terça-feira (29) um dispositivo de um projeto de lei que diminuía a pena mínima para crimes relacionados à ocultação de patrimônio, como lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada após recomendação do Ministério da Justiça, que argumentou que a medida enfraqueceria o combate a atividades ilícitas no Brasil.
Atualmente, as penas para esses crimes variam de 3 a 10 anos de prisão. A proposta aprovada pelo Congresso previa a redução da pena mínima para 2 anos, enquanto a pena máxima seria elevada para 12 anos. O trecho vetado foi inserido pela Câmara dos Deputados em um projeto que também aumentava as penas para furto de cabos de energia e telefonia, sendo considerado um 'jabuti' legislativo.
Além do veto, Lula sancionou a parte do projeto que aumenta as penas para o furto e roubo de cabos e equipamentos de telecomunicações, que agora são classificados como furto qualificado, com penas que variam de 2 a 8 anos de prisão. A nova legislação também prevê penas mais severas em casos de calamidade pública e para crimes que comprometam serviços essenciais, com penas de até 12 anos para roubo.
Essas mudanças visam fortalecer o arcabouço legal contra crimes que afetam a infraestrutura do país, especialmente em um momento em que quadrilhas especializadas em roubo de cabos têm atuado em diversas regiões do Brasil.
