O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta quinta-feira, 26 de outubro, o projeto de lei que propunha a ampliação do número de deputados federais de 513 para 531. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e ocorre após a proposta ter sido aprovada pelo Congresso em junho, com a previsão de implementação a partir de 2027.
A redistribuição das cadeiras foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com base nos dados do Censo de 2022, visando atender os estados que apresentaram aumento populacional. No entanto, Lula argumentou que o projeto é inconstitucional e contraria o interesse público, além de gerar um custo estimado de R$ 65 milhões anuais, o que impactaria negativamente as contas públicas em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Com o veto, o governo tem um prazo de 48 horas para formalizar a decisão ao Congresso Nacional, que terá 30 dias para analisar e, se necessário, derrubar o veto. Caso o veto seja mantido, a redistribuição das vagas será realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 1º de outubro, conforme a determinação do STF.
