O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta quinta-feira, 26 de outubro, o projeto de lei que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e se baseia em argumentos de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.
A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional no final de junho, visava implementar a redistribuição das cadeiras a partir de 2027, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) com base no Censo de 2022. As novas vagas seriam destinadas a estados com aumento populacional, com um custo estimado de R$ 65 milhões anuais.
Lula destacou que o aumento das cadeiras contraria as leis de Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentárias, além de gerar um impacto significativo nas despesas públicas. O governo agora tem 48 horas para encaminhar o veto ao Congresso, que terá 30 dias para analisá-lo e decidir se mantém ou derruba a decisão.
Se o veto for mantido, a redistribuição das cadeiras será realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 1º de outubro, conforme a decisão do STF.
