O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta quinta-feira (17), o projeto de lei que propunha a ampliação do número de deputados federais de 513 para 531. O veto foi publicado no Diário Oficial da União e justificado pela Presidência como uma medida contrária ao interesse público e por inconstitucionalidade, com apoio de diversos ministérios e da Advocacia-Geral da União.
Lula argumentou que a proposta acarretaria um aumento de despesas obrigatórias sem a devida estimativa de impacto orçamentário, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto, aprovado pelos parlamentares em junho, visava atender a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para atualizar a representação dos estados na Câmara dos Deputados, de acordo com o crescimento populacional.
O STF havia determinado que o Congresso votasse uma lei para redistribuir as cadeiras, uma vez que a última atualização ocorreu em 1993. No entanto, os deputados optaram por aumentar o número de vagas em vez de reduzir a representação de estados com queda populacional, o que poderia gerar um custo adicional de R$ 65 milhões anuais. Com o veto, os parlamentares têm 30 dias para decidir se mantêm ou derrubam a decisão do presidente, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral aguarda para realizar a redistribuição das vagas até 1º de outubro, conforme a decisão do STF.
