O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira (16) o veto ao projeto de lei que propunha o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A decisão, que foi tomada no último dia para sanção ou veto da proposta, atende a uma recomendação do Ministério da Fazenda, que alertou sobre riscos à previsibilidade orçamentária e à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto, aprovado pelo Congresso no final de junho, contava com o apoio de lideranças como o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o ex-presidente Arthur Lira. Caso fosse implementado, o aumento geraria um impacto anual estimado em R$ 65 milhões, englobando salários, benefícios e estrutura para os novos deputados.
A proposta beneficiaria principalmente os estados da Paraíba e Alagoas, cujas bancadas seriam reduzidas se o aumento não fosse aprovado. Com o veto, o Congresso tem até 1º de outubro para analisar a decisão presidencial. Se mantido, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definirá o número de deputados por estado para a legislatura que se inicia em 2027. Fontes indicam que a derrubada do veto será difícil, especialmente no Senado, devido à impopularidade da medida.
