O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta quinta-feira (17), o projeto de lei que propunha o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. O veto foi publicado no Diário Oficial da União e justificado por questões de interesse público e inconstitucionalidade, conforme mensagem enviada ao Congresso. Os ministérios da Justiça, Fazenda, Planejamento e a Advocacia-Geral da União manifestaram-se contrários à proposta, citando a Lei de Responsabilidade Fiscal como um dos fundamentos para a decisão.
O projeto, aprovado pelos parlamentares no final de junho, visava atender a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a atualização do número de deputados em função da mudança populacional, conforme o censo demográfico. O estado do Pará, que alegou ter direito a mais quatro deputados desde 2010, foi o responsável pela ação que motivou a decisão do STF. A última atualização do número de deputados ocorreu em 1993.
A proposta de aumento de cadeiras geraria um custo estimado de R$ 65 milhões anuais, além de impactar o orçamento dos estados, que teriam que adaptar suas assembleias legislativas de acordo com a nova distribuição. Com o veto, os parlamentares têm 30 dias para decidir se mantêm ou derrubam a decisão de Lula. Caso o veto seja mantido, a redistribuição das vagas será realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral até 1º de outubro, conforme a determinação do STF.
