O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar, nesta quarta-feira (16), um projeto que propunha o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em junho, visava atualizar a composição da Câmara dos Deputados a partir da próxima legislatura. O veto será publicado na edição do 'Diário Oficial da União' desta quinta-feira (17).
Lula tinha até esta quarta-feira para sancionar ou vetar o projeto, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), havia afirmado que, caso não houvesse manifestação do presidente, ele promulgaría o aumento. Uma pesquisa da Quaest revelou que 85% dos brasileiros eram contrários à ampliação do número de deputados, e um levantamento do g1 indicou que o impacto orçamentário da medida poderia chegar a R$ 150 milhões.
O veto de Lula agora será analisado pelo Congresso Nacional, que terá a opção de manter ou derrubar a decisão. Se o veto for derrubado, o projeto passará a valer. A proposta surgiu após uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que exigia a atualização da distribuição das cadeiras da Câmara com base em novos dados demográficos, com prazo que se encerrou em 30 de junho. Em 2023, o STF decidiu que a Câmara continuaria com 513 deputados, mas os estados poderiam ter suas representações ajustadas de acordo com as variações populacionais do último Censo.
