O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que propunha o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (17). A proposta, aprovada pelo Congresso, visava atender a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para redistribuir as cadeiras da Câmara com base no Censo Demográfico de 2022.
O Congresso optou pela ampliação das vagas para evitar a redução do número de representantes de qualquer estado, mas a proposta gerou forte rejeição pública, com 85% dos brasileiros se manifestando contra o aumento, segundo pesquisa da Quaest. Em sua justificativa para o veto, o governo alegou que a proposta não respeitava os princípios da eficiência e da responsabilidade fiscal, além de resultar em aumento de despesas que impactariam o orçamento público.
Com o veto, a responsabilidade pela redistribuição das cadeiras na Câmara agora recai sobre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá realizar a nova divisão respeitando os limites constitucionais, sem alterar o total de parlamentares. A possibilidade de derrubada do veto é considerada improvável por líderes partidários, devido ao placar apertado na votação anterior e à repercussão negativa que o tema gerou entre a população.
