O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, que propunha o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A decisão foi publicada na mensagem presidencial nº 961 no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira, 17 de agosto de 2023. Lula justificou o veto com base em argumentos de contrariedade ao interesse público, aumento de despesas e inconstitucionalidade da proposta.
Na justificativa enviada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP), Lula destacou que o veto foi respaldado por consultas realizadas com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento e Orçamento, que também se manifestaram contra a proposta. O presidente ressaltou que a ampliação do número de parlamentares acarretaria um aumento de despesas obrigatórias sem a devida estimativa de impacto orçamentário.
Com o veto, o Projeto de Lei Complementar retornará ao Congresso Nacional, onde os parlamentares deverão decidir se mantêm ou derrubam a decisão do presidente. A medida ocorre em um contexto de crescente tensão entre os Três Poderes, especialmente após a recente derrubada do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No mesmo dia do veto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela manutenção do aumento do IOF, em meio a ações judiciais relacionadas ao tema.
