O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, na última quarta-feira (data), o aumento de 513 para 531 deputados na Câmara dos Deputados, uma decisão que gerou controvérsias e críticas. O veto ocorre após uma vitória parcial do governo no Supremo Tribunal Federal, onde Lula defendeu a legitimidade de decretos que aumentam a alíquota do IOF, visando melhorar a arrecadação da União. A medida, embora legal, foi interpretada como uma interferência no Legislativo, especialmente em um momento em que líderes do Congresso reafirmavam apoio ao governo em meio a tensões comerciais internacionais.
Além do veto, a Câmara dos Deputados aprovou o polêmico Projeto de Lei da Devastação, que altera os processos de licenciamento ambiental e é considerado por especialistas como o maior retrocesso ambiental desde a ditadura militar. O projeto foi aprovado às vésperas da COP30, que ocorrerá em Belém, e agora Lula tem um prazo de 15 dias úteis para decidir sobre o veto. A pressão de ativistas e da comunidade internacional sobre o presidente é intensa, com o Observatório do Clima alertando que a legislação aprovada pode causar danos irreparáveis ao meio ambiente.
O Observatório do Clima criticou a nova legislação, afirmando que ela representa um retrocesso de quatro décadas na proteção ambiental e que o licenciamento ambiental, que já foi crucial para a recuperação de áreas como Cubatão (SP), agora será substituído por um modelo que ignora estudos prévios e direitos fundamentais. A coordenadora de Políticas Públicas da entidade, Suely Araújo, enfatizou que a nova norma poderá levar a um descontrole ambiental sem precedentes no país.
A decisão de Lula sobre o projeto de lei terá implicações significativas, tanto para sua relação com o Congresso quanto para a base social que o apoiou. O futuro da política ambiental brasileira e a forma como o presidente será lembrado na História estão em jogo, em um cenário onde a pressão por um desenvolvimento sustentável se torna cada vez mais urgente.
