O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou na quarta-feira (16) um projeto que propunha o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. O veto foi fundamentado em recomendações dos ministérios da Justiça, Fazenda e Planejamento, além da Advocacia Geral da União (AGU), que alegaram que a proposta contraria o interesse público e é inconstitucional, acarretando aumento de despesas sem a devida estimativa de impacto orçamentário.
Horas após o veto, o Congresso aprovou um projeto que redireciona R$ 30 bilhões do Fundo Social para o refinanciamento de dívidas de produtores rurais, em resposta às dificuldades enfrentadas pelo setor devido a eventos climáticos adversos. O relator da proposta, deputado Afonso Hamm (PP-RS), destacou que a situação dos produtores se agravou, levando muitos a contrair novos empréstimos e a um ciclo de endividamento.
A decisão de Lula, publicada no Diário Oficial na manhã de quinta-feira (17), gerou reações na Câmara, onde os deputados estavam em sua última sessão antes do recesso. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT), fez um apelo para que a votação do projeto que redireciona os recursos fosse adiada, ressaltando a importância de manter acordos estabelecidos.
Com o veto, o projeto retornará ao Congresso, que poderá derrubá-lo com o apoio de 257 deputados e 41 senadores em votações separadas. O redirecionamento dos recursos do Fundo Social, criado originalmente para áreas como educação e saúde, agora poderá beneficiar o setor agropecuário, caso o Senado aprove a proposta.
