O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta quinta-feira (17), um projeto que propunha o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. O veto foi fundamentado em recomendações dos ministérios da Justiça, Fazenda e Planejamento, além da Advocacia Geral da União (AGU), que alegaram que a proposta era inconstitucional e contrária ao interesse público, acarretando um aumento de despesas obrigatórias sem a devida estimativa de impacto orçamentário.
A decisão do presidente gerou repercussão imediata na Câmara dos Deputados, que se reunia para a última sessão antes do recesso. Na mesma noite, os deputados aprovaram um projeto que redireciona R$ 30 bilhões do Fundo Social, destinado originalmente a áreas como educação e saúde, para o refinanciamento de dívidas de produtores rurais. O relator da proposta, deputado Afonso Hamm (PP-RS), destacou os desafios enfrentados pelos agricultores devido a eventos climáticos adversos.
Os governistas expressaram descontentamento com a votação, argumentando que o Fundo Social deveria ser utilizado para seus fins originais. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT), fez um apelo para adiar a votação, ressaltando a importância de manter os acordos estabelecidos. Contudo, a proposta foi aprovada e agora segue para o Senado.
Com o veto de Lula, o projeto que aumenta o número de deputados poderá ser reavaliado pelo Congresso, que tem a opção de derrubar a decisão presidencial. Para isso, serão necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores em duas votações separadas, um desafio que pode ser mais complicado no Senado, onde o apoio ao projeto é incerto.
