O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta quarta-feira (17), um projeto que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A proposta, aprovada pelo Congresso, visava atender a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a redistribuição das cadeiras da Câmara com base no Censo Demográfico de 2022. No entanto, o veto foi motivado por preocupações com a eficiência e a responsabilidade fiscal, uma vez que a ampliação geraria aumento nas despesas públicas.
Historicamente, a Câmara dos Deputados passou de 100 para 513 representantes ao longo de mais de 200 anos. O número de cadeiras foi fixado em 1994, após uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e desde então não havia sido revisado, mesmo com novos censos populacionais. A proposta de aumento gerou forte rejeição entre a população, com 85% dos brasileiros se manifestando contra, segundo pesquisa da Quaest.
A primeira legislação que definiu o número de parlamentares foi promulgada em junho de 1822, estabelecendo 100 cadeiras. Desde então, a Câmara passou por períodos de redução, como durante o Império e a Ditadura Militar. A proposta vetada buscava evitar a diminuição de representantes de qualquer estado, mas acabou enfrentando uma onda de críticas e descontentamento público.
