O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta quarta-feira (17), um projeto de lei que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A proposta, aprovada pelo Congresso, visava atender a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para redistribuir as cadeiras da Câmara com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. No entanto, o veto foi motivado por preocupações com a eficiência e a responsabilidade fiscal, uma vez que a ampliação geraria um impacto significativo no orçamento público.
Historicamente, a Câmara dos Deputados passou de 100 para 513 representantes ao longo de mais de 200 anos, com a última definição do número de cadeiras ocorrendo em 1994, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou a quantidade atual. O projeto de aumento, que gerou forte repercussão negativa, foi criticado por 85% da população, segundo pesquisa da Quaest, que revelou a insatisfação com a proposta de ampliação do Legislativo.
A Constituição brasileira estabelece que a representação por estado deve ser proporcional à população, com um mínimo de 8 e um máximo de 70 deputados. Para evitar a redução do número de representantes de qualquer estado, o Congresso optou por aumentar o total de vagas, mas a medida não foi bem recebida pela opinião pública, levando ao veto do presidente Lula.
