O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a ampliação do número de cadeiras na Câmara dos Deputados, que passaria de 513 para 531, conforme aprovado pelo Congresso. A decisão ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a atualização da distribuição das vagas com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. A mudança afetaria estados como o Amazonas, que teria sua representação aumentada de oito para dez deputados, e o Pará, que passaria de 17 para 21 parlamentares.
A proposta original visava redistribuir as cadeiras existentes, o que resultaria na redução de vagas para estados com queda populacional. Entretanto, a medida aprovada pelo Senado e pela Câmara incluía a ampliação do total de cadeiras, o que gerou controvérsia. Uma pesquisa da Quaest revelou que 85% da população se opõe ao aumento, citando um impacto financeiro estimado em R$ 64,6 milhões anuais aos cofres públicos.
Com o veto presidencial, a responsabilidade pela definição da nova composição das bancadas estaduais recairá sobre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso o Congresso não aprove uma lei complementar. Assim, mesmo com o veto, estados como Amazonas e Pará poderão receber as cadeiras a que têm direito, conforme a nova distribuição populacional.
