O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a proposta de aumento no número de cadeiras na Câmara dos Deputados, que previa a ampliação de 513 para 531 parlamentares. A decisão foi anunciada após a aprovação do projeto pelo Congresso, que visava redistribuir as vagas com base nos dados do Censo Demográfico de 2022, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
O veto se deu em meio a um contexto em que estados como Amazonas e Pará, que registraram crescimento populacional, teriam direito a aumentar suas representações. O Amazonas, por exemplo, passaria de oito para 10 deputados, enquanto o Pará saltaria de 17 para 21. A proposta original, que previa a redistribuição das cadeiras existentes, gerou controvérsia ao sugerir a redução de vagas em estados que perderam população.
A decisão de Lula gerou reações entre a população, com uma pesquisa da Quaest indicando que 85% dos entrevistados se opõem ao aumento no número de deputados. Além disso, a ampliação teria um impacto financeiro estimado em R$ 64,6 milhões anuais nos cofres públicos.
Caso o Congresso não aprove uma lei complementar, a definição da nova composição das bancadas estaduais ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), garantindo que estados como Amazonas e Pará recebam as cadeiras a que têm direito, independentemente do veto presidencial.
