O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará nesta segunda-feira, 28, o projeto de lei que institui o programa 'Acredita Exportação', voltado para micro e pequenas empresas que desejam atuar no mercado internacional. A cerimônia ocorrerá às 16h no Salão Leste do Palácio do Planalto e contará com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin e outros ministros. O programa foi aprovado pelo Congresso em julho e visa estimular as exportações brasileiras.
O 'Acredita Exportação' prevê a restituição de 3% das receitas de vendas ao exterior realizadas por micro e pequenas empresas, correspondente à parcela dos tributos pagos na cadeia produtiva. Essa devolução poderá ser feita por meio de compensação para o pagamento de outros tributos ou ressarcimento direto ao beneficiário, com foco específico nas pequenas empresas devido ao impacto fiscal.
Dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) indicam que, em 2024, micro e pequenas empresas representaram 40% das exportações brasileiras, totalizando 11,5 mil empresas que geraram US$ 2,6 bilhões em vendas externas. O vice-presidente Alckmin destacou a importância do programa como uma medida temporária até a implementação completa da reforma tributária, prevista para 2032, que eliminará a cumulatividade de crédito tributário.
Alckmin também comentou sobre as negociações com os Estados Unidos para reverter a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, afirmando que o Brasil continua comprometido com o diálogo e a negociação, considerando a tarifa uma injustiça para os exportadores brasileiros.
