O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), a nova modalidade de crédito consignado para trabalhadores do setor privado, que conta com a garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A taxa média de juros do crédito consignado foi de 3,79% ao mês em junho, conforme dados do Banco Central, representando um leve aumento em relação ao mês anterior, quando a taxa era de 3,75%. Essa taxa ainda é significativamente superior à registrada para aposentados e servidores públicos, que foi de 1,83% e 1,84%, respectivamente.
A nova linha de crédito, lançada oficialmente em 21 de março, permite que os trabalhadores utilizem até 10% do saldo do FGTS como garantia, além de 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa. Apesar da implementação, não há um teto definido para os juros, que são estipulados pelas instituições financeiras de acordo com o perfil de cada cliente. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) argumenta que a competição entre os bancos deve resultar em taxas mais baixas.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou que o governo está atento ao comportamento do sistema financeiro e poderá estabelecer um teto de juros no futuro, caso necessário. Desde o lançamento da nova modalidade, os trabalhadores já contrataram quase R$ 16 bilhões em empréstimos consignados, que podem ser solicitados diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, facilitando o acesso ao crédito sem a necessidade de acordos com empregadores.
