O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última semana, uma nova modalidade de crédito consignado voltada para trabalhadores do setor privado, que utiliza o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. A medida, que ainda não estabelece um teto para as taxas de juros, visa facilitar o acesso ao crédito, embora as instituições financeiras possam definir livremente os juros com base no perfil do cliente.
Segundo dados do Banco Central, a taxa média de juros do crédito consignado ao setor privado foi de 3,79% ao mês em junho, um leve aumento em relação aos 3,75% registrados em maio. Em comparação, as taxas para aposentados e servidores públicos são significativamente mais baixas, com 1,83% e 1,84% ao mês, respectivamente. Especialistas recomendam que os trabalhadores pesquisem as opções disponíveis no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital para garantir melhores condições.
Desde o lançamento da nova modalidade em 21 de março, os trabalhadores já contrataram quase R$ 16 bilhões em empréstimos. As regras permitem o uso de até 10% do saldo do FGTS como garantia, além de 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa. A busca pelo crédito pode ser feita diretamente pelo aplicativo, sem a necessidade de acordo prévio entre empregadores e bancos, o que agiliza o processo.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou que o governo está atento ao comportamento do sistema financeiro e poderá estabelecer um teto para os juros no futuro, caso identifique abusos. A nova linha de crédito representa uma mudança significativa nas condições de acesso ao crédito para os trabalhadores, mas a regulamentação das garantias ainda está pendente.
