O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.173/25, que permite ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) converter cargos vagos de técnicos em vagas para analistas. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira, 23 de outubro. Com a medida, 104 cargos vagos de técnico judiciário serão transformados em 63 novos cargos efetivos de analista judiciário, sem implicar em aumento de despesas.
Além disso, a lei autoriza o presidente do STJ a converter até 150 cargos de técnico que forem desocupados por aposentadorias ou exonerações em cargos de analista, desde que respeitada a mesma proporção e sem aumento de gastos. A iniciativa visa aproveitar o concurso público para analista judiciário do STJ, que está em vigor até dezembro de 2026.
O projeto de lei, originado do Projeto de Lei 4303/24, foi enviado ao Congresso pelo próprio STJ e aprovado pela Câmara dos Deputados em abril, além de receber aprovação no Senado no dia 1º de outubro. O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), destacou a importância da medida em não onerar as contas públicas, promovendo a criação de novos cargos sem aumento nas despesas com pessoal.
