O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.173/2025, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (23), que permite ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) converter cargos vagos de técnicos em novas vagas para analistas. A medida visa otimizar a estrutura do tribunal sem gerar custos adicionais aos cofres públicos.
Com a nova norma, 104 cargos vagos de Técnico Judiciário serão transformados em 63 novos cargos efetivos de Analista Judiciário. Além disso, o presidente do STJ poderá converter até 150 cargos de técnico que forem desocupados por aposentadorias ou exonerações, respeitando a mesma proporção e sem aumento de despesas.
A lei é uma resposta à necessidade de aproveitamento do concurso público para analista judiciário do STJ, que estará em vigor até dezembro de 2026. O STJ será responsável por expedir as instruções necessárias para a implementação da nova legislação.
O projeto, originado da proposta de lei 4.303/2024, foi enviado ao Congresso pelo próprio STJ e aprovado pela Câmara dos Deputados em abril, seguido pela aprovação no Senado no dia 1º deste mês. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) destacou a importância da medida para evitar ônus às contas públicas.
