O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 1.246/2021, que determina que os conselhos de administração de estatais devem reservar 30% de suas vagas para mulheres, incluindo uma cota específica para mulheres negras ou com deficiência. A sanção ocorreu em uma cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de ministras, parlamentares e representantes da sociedade civil.
A nova legislação, que foi aprovada pelo Senado Federal no final de junho, estabelece uma implementação gradual ao longo de três anos. No primeiro ano, as estatais devem garantir que 10% das vagas sejam ocupadas por mulheres, aumentando para 20% no segundo ano e atingindo 30% no terceiro. A deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), autora do projeto, destacou a importância da lei para a inclusão de mulheres qualificadas em posições de liderança.
Além disso, a lei abrange empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias, assim como companhias onde a União, estados ou municípios tenham a maioria do capital social com direito a voto. Caso as empresas não cumpram os percentuais estabelecidos, as indicações para novos conselhos ficarão bloqueadas.
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, informou que atualmente as estatais federais têm, em média, 25% de mulheres em seus conselhos, mas a distribuição é desigual entre as empresas. "Precisamos avançar", afirmou Dweck, ressaltando que a política de cotas será revisada após 20 anos.
