O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (23) uma nova lei que determina que estatais e sociedades de economia mista, como Petrobras e Banco do Brasil, devem reservar pelo menos 30% das vagas em seus conselhos de administração para mulheres. A implementação da norma será gradual, ao longo de três ciclos eleitorais internos. A proposta, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e relatada pela senadora Professora Dorinha (União-TO), foi aprovada pelo Congresso em junho e também prevê a reserva de vagas para mulheres negras ou com deficiência, mediante autodeclaração.
Durante a cerimônia de sanção no Palácio do Planalto, Lula destacou a importância da medida como um passo significativo na luta pela igualdade de gênero. Ele também prestou homenagem à cantora Preta Gil, falecida recentemente, pedindo um minuto de silêncio em sua memória. Atualmente, tanto a Petrobras quanto o Banco do Brasil são presididos por mulheres, Magda Chambriard e Tarciana Medeiros, respectivamente, ambas indicadas por Lula.
A nova legislação estabelece que, caso a reserva de vagas não seja cumprida, os conselhos das estatais não poderão deliberar sobre quaisquer assuntos. Além disso, empresas privadas poderão optar por aderir à política de cotas e, em contrapartida, receber incentivos governamentais que ainda serão regulamentados. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, elogiou a iniciativa, ressaltando o compromisso de Lula com a promoção da participação feminina no governo, embora o histórico recente do governo tenha gerado críticas devido à substituição de ministras por homens.
Especialistas acreditam que a nova lei pode provocar mudanças significativas na representação feminina, não apenas no setor público, mas também no privado, caso os incentivos sejam bem definidos. Com a sanção, o texto agora aguarda regulamentação para sua aplicação progressiva, consolidando-se como parte do arcabouço legal de inclusão e diversidade nas empresas públicas brasileiras.
