O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (24) a Lei 15.176/2025, que reconhece a fibromialgia como uma deficiência para fins legais. A medida, publicada no Diário Oficial da União, visa garantir direitos a pacientes que sofrem com a síndrome, que afeta milhões de brasileiros. A nova legislação permitirá o acesso a benefícios como cotas em concursos públicos, isenção de impostos na compra de veículos adaptados e aposentadoria por invalidez, entre outros.
A avaliação para o reconhecimento da deficiência será realizada por uma equipe multiprofissional, que analisará o grau de limitação funcional e social de cada paciente. A lei entra em vigor em 180 dias e será aplicada em todo o Brasil, proporcionando um caminho jurídico claro para o reconhecimento formal da fibromialgia.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator do projeto, destacou que a norma corrige uma injustiça histórica enfrentada por mais de 7 milhões de brasileiros que lidam com dores crônicas. Ele enfatizou que a nova legislação reconhece o sofrimento real de quem vive com essa condição, permitindo que essas pessoas sejam vistas como cidadãos plenos de direitos. A fibromialgia é uma síndrome crônica que causa dores generalizadas e pode ser incapacitante, dificultando o acesso a benefícios para os pacientes.
