O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) o Projeto de Lei Complementar que institui o Programa Acredita Exportação, durante um evento no Palácio do Planalto. A medida, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional em julho, visa antecipar os efeitos da reforma tributária, prevista para 2027, com o objetivo de reduzir os custos para micro e pequenas empresas que exportam produtos e serviços.
A nova legislação permitirá a devolução de 3% das receitas de vendas ao exterior para essas empresas, correspondente aos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva. A devolução pode ser feita por meio de compensação para o pagamento de outros tributos ou por ressarcimento direto aos beneficiários. O programa terá validade de 1º de agosto até dezembro de 2026, enquanto a reforma tributária se tornará efetiva em 2027.
Dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) revelam que, em 2024, micro e pequenas empresas representaram 40% do total de exportadores, com 11,5 mil empresas realizando vendas externas que totalizaram US$ 2,6 bilhões. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, destacou a importância da medida para aumentar a competitividade e a participação dessas empresas no mercado internacional.
A expectativa é que a reforma tributária, ao eliminar a cumulatividade de tributos, possa impulsionar o PIB em até 12% ao longo de 15 anos, além de aumentar investimentos e exportações. Atualmente, 99% dos CNPJs no Brasil são de micro e pequenas empresas, mas elas respondem por apenas 1% do total das exportações, contrastando com países como a China, onde pequenas empresas têm uma participação significativa nas vendas externas.
