O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) o Projeto de Lei Complementar que institui o Programa Acredita Exportação, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto. O evento contou com a presença de ministros, parlamentares e autoridades, e a nova legislação visa reduzir os custos para micro e pequenas empresas que exportam produtos e serviços, antecipando os efeitos da reforma tributária prevista para 2027.
A lei, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional em julho, estabelece a devolução de 3% das receitas de vendas ao exterior para essas empresas, correspondendo à parcela dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva. Essa devolução poderá ser feita por meio de compensação para pagamento de outros tributos ou ressarcimento direto aos beneficiários.
Em 2024, micro e pequenas empresas, incluindo microempreendedores individuais (MEI) e empresas de pequeno porte (EPP), representaram 40% do total de exportadores brasileiros, totalizando 11,5 mil empresas. As exportações desse segmento alcançaram US$ 2,6 bilhões, com destaque para produtos da indústria de transformação, como móveis e vestuário, que compuseram 72,3% do total exportado por essas empresas.
A nova lei entra em vigor em 1º de agosto e se estenderá até dezembro de 2026, enquanto um decreto regulamentar será publicado para operacionalizar os benefícios fiscais. A reforma tributária, que visa unificar a cobrança de tributos em um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, começará a valer em 2027, conforme explicou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin.
