O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que assegura o direito à cirurgia de reparação das mamas a mulheres pelo Sistema Único de Saúde (SUS), independentemente da causa, conforme publicado no 'Diário Oficial da União' nesta sexta-feira (18). Anteriormente, a legislação permitia a realização do procedimento apenas para casos relacionados ao câncer.
Com a nova norma, mulheres que necessitam de reconstrução mamária, seja por motivos estéticos ou em decorrência de mutilações causadas por tumores benignos ou violência, poderão contar com o suporte do sistema de saúde pública. A lei foi proposta pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e visa ampliar os direitos das pacientes.
Além da cirurgia, a legislação também garante acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado, assegurando que as mulheres tenham acesso a um suporte completo durante o processo. Importante ressaltar que a decisão de realizar a cirurgia é opcional, permitindo que as pacientes escolham livremente se desejam ou não o procedimento.
