O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 17, uma nova lei que amplia o direito das mulheres à cirurgia reparadora da mama, abrangendo casos além do câncer. A medida, que foi anunciada durante uma cerimônia em Juazeiro, Bahia, torna o procedimento obrigatório tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto nos planos de saúde, independentemente da causa da remoção ou comprometimento dos seios.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a importância da nova legislação, que garante que mulheres que sofreram mutilações devido a violência ou outras condições também tenham acesso à cirurgia. "Agora, isso passa a ser um direito", afirmou Padilha em coletiva de imprensa. A lei entra em vigor 120 dias após sua publicação oficial, prevista para o Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 18.
A proposta, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), altera legislações anteriores que restringiam a cirurgia reparadora apenas a casos relacionados ao câncer. Além da cirurgia, a nova lei assegura apoio psicológico e multidisciplinar às mulheres que se submeterem a mastectomias, seja parcial ou total. A decisão de realizar o procedimento será da paciente, respeitando sua autonomia, e um médico deverá avaliar a viabilidade da cirurgia em cada caso específico.
A discussão sobre a necessidade de ampliar o acesso à cirurgia reparadora é antiga, com recomendações do Conselho Federal de Medicina desde 1997. A nova lei representa um avanço significativo na garantia dos direitos das mulheres, permitindo que elas tenham opções adequadas de tratamento e recuperação em situações de perda da mama, seja de forma imediata ou tardia.
