O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (23) a Lei 15.174, que institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano (HPV). A nova legislação visa implementar um conjunto de medidas de saúde pública focadas na prevenção, detecção e tratamento do HPV, um vírus que possui mais de 200 tipos e afeta a pele e as mucosas. A norma entrará em vigor em outubro, após 90 dias da sua publicação.
Entre as principais diretrizes da lei, destacam-se a realização de campanhas informativas, a ampliação do acesso ao cuidado e o fortalecimento da notificação e da pesquisa científica sobre o HPV. No entanto, o presidente vetou um trecho que previa a inclusão do exame sorológico para diagnóstico do vírus, argumentando que esse teste não é indicado para tal finalidade e não faz parte do protocolo de diagnóstico estabelecido.
O governo também ressaltou que o Sistema Único de Saúde (SUS) já disponibiliza outras modalidades de exames diagnósticos, como biópsias, testes citológicos e testes moleculares, que estão contemplados na nova legislação. O HPV é reconhecido como a infecção sexualmente transmissível mais comum no mundo, com alguns tipos associados a verrugas genitais e outros a tumores malignos, incluindo câncer do colo do útero, ânus, pênis, boca e garganta.
