O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira (25) a lei que institui o Crédito do Trabalhador, destinado a empregados da iniciativa privada com carteira assinada (CLT), incluindo motoristas e entregadores de aplicativos. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e visa facilitar o acesso ao crédito para essa categoria de trabalhadores.
Desde a sua implementação, o programa já movimentou R$ 21 bilhões em empréstimos, com mais de 4 milhões de contratos firmados, beneficiando 3,1 milhões de trabalhadores. A média de crédito por trabalhador é de R$ 6.781,69, com um prazo médio de pagamento de 19 meses. Aproximadamente 60% dos empréstimos foram concedidos a trabalhadores que recebem até quatro salários mínimos, que anteriormente enfrentavam dificuldades para obter crédito em condições favoráveis.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) será responsável pela fiscalização do cumprimento das obrigações dos empregadores em relação aos descontos e repasses dos valores das prestações. A nova lei também cria o Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, que definirá os parâmetros e condições dos contratos. Além disso, Lula vetou dispositivos que permitiriam o compartilhamento de dados pessoais entre instituições, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O trabalhador poderá comprometer até 35% do seu salário para o pagamento das parcelas do empréstimo.
