O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (25) a lei que institui o Crédito do Trabalhador, destinado a empregados da iniciativa privada com carteira assinada (CLT), incluindo motoristas e entregadores de aplicativos. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e visa facilitar o acesso ao crédito para essa categoria de trabalhadores.
O programa, que já movimentou R$ 21 bilhões em empréstimos desde sua criação por Medida Provisória em março, abrange mais de 3,1 milhões de trabalhadores, com uma média de crédito de R$ 6.781,69 e prazo de pagamento de 19 meses. Aproximadamente 60% dos empréstimos foram concedidos a trabalhadores que recebem até quatro salários mínimos, que historicamente enfrentavam dificuldades para obter crédito em condições favoráveis.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) será responsável por fiscalizar o cumprimento das obrigações dos empregadores em relação aos descontos e repasses das parcelas dos empréstimos. A nova lei também estabelece a criação do Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, que definirá os parâmetros e condições dos contratos. Além disso, Lula vetou dispositivos que permitiriam o compartilhamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
