O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (25), a lei que institui o novo crédito consignado, denominado 'Crédito do Trabalhador', destinado a trabalhadores formais do setor privado. A nova legislação, que também abrange motoristas e entregadores de aplicativos, foi aprovada pelo Congresso no início deste mês após a edição de uma medida provisória em março. No entanto, Lula vetou trechos que envolviam o compartilhamento de dados, alegando possíveis violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Com a nova modalidade, mais de 2,5 milhões de empregados poderão contratar empréstimos com descontos em folha, utilizando como garantia até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa. O programa visa aumentar a oferta de crédito e estimular a economia, especialmente em um momento em que o Ministério do Trabalho monitora as taxas de juros praticadas pelos bancos.
Além disso, a lei prevê uma modalidade específica de empréstimo para motoristas e entregadores de aplicativos, que poderão utilizar os repasses das plataformas como garantia. As parcelas dos empréstimos não poderão comprometer mais do que 30% dos valores recebidos, e a contratação dependerá de convênio entre as plataformas e instituições financeiras. A nova legislação também exige a verificação biométrica e de identidade para a assinatura dos contratos, garantindo maior segurança aos trabalhadores.
