O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta as regras e critérios de acesso ao Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, conhecido como BR do Mar. A cerimônia de lançamento ocorreu nesta quarta-feira, 16, no Palácio do Planalto, com a presença do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, que destacou que a iniciativa pode reduzir os custos logísticos entre 20% e 60%, beneficiando o setor portuário brasileiro.
O decreto, publicado no Diário Oficial da União, define que embarcações serão consideradas sustentáveis se suas operações respeitarem critérios ambientais e sociais, priorizando fontes de energia menos poluentes e garantindo trabalho digno e não discriminatório. Essas diretrizes visam promover uma navegação mais responsável e alinhada com as práticas sustentáveis.
Além disso, o texto estabelece condições para o afretamento de embarcações estrangeiras, permitindo a ampliação da frota nacional e a substituição de embarcações em construção. O decreto também prevê a contratação de embarcações estrangeiras para atender contratos de transporte de longo prazo e operações especiais de cabotagem, ampliando as possibilidades de operação no setor.
