O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) um decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica e estabelece uma comissão interministerial para avaliar a resposta do Brasil às ameaças tarifárias do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A medida surge em meio à pressão de Trump, que anunciou a intenção de aplicar tarifas de até 50% a produtos brasileiros a partir de 1º de agosto, caso o Brasil não tome medidas para reverter a situação.
A nova comissão será composta por representantes dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Casa Civil, Relações Exteriores e Fazenda, e será chefiada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. As primeiras reuniões estão agendadas para terça-feira (15), com o objetivo de dialogar com setores da indústria e do agronegócio, buscando mobilizar a iniciativa privada na construção de uma estratégia conjunta.
Alckmin destacou a importância de ouvir os setores mais afetados e enfatizou que o governo brasileiro está comprometido em buscar uma solução que respeite a soberania nacional e a legalidade. O advogado-geral da União, Jorge Messias, também se manifestou em defesa do Brasil, afirmando que a tarifa proposta por Trump é desproporcional e contrária às normas do comércio justo, reiterando o compromisso do governo com um relacionamento construtivo com os Estados Unidos.
A regulamentação da Lei da Reciprocidade, sancionada em abril, permite ao Brasil adotar medidas semelhantes em resposta a ações de outros países, embora o decreto não mencione explicitamente os Estados Unidos. A publicação oficial do decreto está prevista para esta terça-feira (15).
