O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) um decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso em abril. A nova legislação permite ao Brasil adotar medidas de retaliação contra países que impuserem barreiras unilaterais prejudiciais à economia nacional. O decreto será publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15). A medida pode ser acionada contra os Estados Unidos a partir de 1º de agosto, caso o presidente Donald Trump mantenha a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou que a lei autoriza o Executivo a proteger o país diante de ações unilaterais de outros governos. No entanto, o governo brasileiro busca evitar um confronto direto com os EUA e considera a aplicação da lei como uma última alternativa, caso as negociações com a Casa Branca não avancem até a data limite.
Para tratar do assunto, foi criado um comitê emergencial liderado pelo vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. O grupo se reunirá nesta terça-feira (15) com representantes da indústria e do agronegócio para discutir estratégias e alternativas diante das tarifas impostas pelos EUA. Alckmin ressaltou a importância de dialogar também com empresas e entidades norte-americanas, que também podem ser afetadas pelas medidas tarifárias.
