O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (23), decretos que regulamentam o uso da biometria e a unificação de dados pelo governo federal. O ato, realizado sem discursos, ocorre em um momento em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta medidas cautelares e Donald Trump (Partido Republicano) é alvo de críticas por suas políticas econômicas.
O decreto principal estabelece a utilização da biometria na concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais, atendendo a uma exigência de lei aprovada em dezembro. A Carteira de Identidade Nacional (CIN) servirá como base para a implementação dos dados biométricos. A ministra da Gestão, Esther Dweck, anunciou que uma portaria será divulgada na próxima semana para definir os prazos de implementação. Enquanto isso, o governo utilizará outras bases de dados para verificar a identidade dos cidadãos.
Além disso, foi lançado o aplicativo de validação da CIN, que utiliza QR code para autenticar documentos, conforme informado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que ressaltou que o app funcionará sem necessidade de conexão à internet. Na área da saúde, Lula também criou a Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), visando conectar diferentes sistemas e garantir o compartilhamento seguro das informações dos pacientes, aumentando a eficiência do Sistema Único de Saúde (SUS).
Outro aplicativo apresentado foi o “Meu Imóvel Rural”, que integra quatro bases de dados sobre propriedades rurais, facilitando o acesso à informação para proprietários que desejam solicitar crédito e regularizar suas terras. O governo destaca que essas iniciativas visam modernizar e tornar mais eficientes os serviços públicos oferecidos à população.
