O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta segunda-feira (21) uma medida provisória que torna obrigatório o uso de energia renovável para a aprovação de projetos nas Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). A nova regra, que se aplica apenas a projetos protocolados após 18 de julho, visa ampliar a atuação de prestadoras de serviços, especialmente aquelas voltadas para o mercado internacional, como as que pretendem operar data centers no Porto do Pecém, no Ceará.
As ZPEs, criadas pela Lei nº 11.508 de 2007, oferecem incentivos fiscais e administrativos para empreendimentos que destinem pelo menos 80% de sua produção à exportação. A medida, que já está em vigor, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e tem validade inicial de 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período.
Durante o anúncio da medida, realizado na sexta-feira (18) no Ceará, Lula destacou que a iniciativa busca posicionar o estado como pioneiro na instalação de um grande data center, estimado em investimentos de R$ 50 bilhões. O ministro da Educação, Camilo Santana, também participou do evento e ressaltou o potencial de atração de investimentos bilionários para a região.
