O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade, publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15). A medida, que não menciona explicitamente os Estados Unidos, é vista como uma resposta ao aumento de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros anunciado pelo presidente Donald Trump, que entrará em vigor em 1º de agosto.
O decreto estabelece procedimentos para que o Brasil possa suspender concessões comerciais e obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual em resposta a ações unilaterais que prejudiquem a competitividade do país. Além disso, cria um Comitê Interministerial para discutir a aplicação de contramedidas, composto por ministros de diversas pastas, incluindo Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Fazenda e Relações Exteriores.
As contramedidas poderão ser adotadas de forma provisória ou ordinária, dependendo do processo estabelecido. O Comitê Interministerial terá a responsabilidade de deliberar sobre essas medidas e acompanhar as negociações diplomáticas. A decisão final sobre a aplicação das contramedidas caberá ao Conselho Estratégico da Camex, que poderá aprovar ou adiar a implementação, conforme o andamento das negociações.
A regulamentação do decreto foi confirmada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que indicou que a publicação ocorreria entre segunda e terça-feira. O governo Lula critica as tarifas impostas por Trump, considerando-as uma retaliação política em resposta a críticas ao Supremo Tribunal Federal e em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
