O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira, um projeto de lei que aumenta significativamente as penas para furto e receptação de celulares. A proposta prevê a criação de um novo tipo penal, o furto qualificado de celulares, com pena de reclusão de dois a oito anos. Essa qualificação se aplicará aos casos em que o furto seja cometido para beneficiar um mandante, mediante pagamento, com o objetivo claro da revenda do aparelho. A iniciativa, publicada no Diário Oficial da União, visa fortalecer o combate ao crime organizado especializado neste tipo de delito, que causa grandes prejuízos financeiros à população e fomenta um mercado ilegal de dispositivos móveis.
Este projeto de lei detalha os mecanismos utilizados por quadrilhas especializadas em furtos de celulares, focando na prática da receptação como elemento crucial na cadeia criminosa. A proposta define uma nova categoria de receptação qualificada, com pena que pode chegar a 12 anos de prisão, para situações em que o celular furtado ou roubado é adquirido com o propósito de revenda. Atualmente, a receptação simples tem pena máxima de oito anos. O texto, que passou pela Casa Civil antes de ser enviado ao Legislativo, busca desmantelar essas redes criminosas ao aumentar o risco e as consequências para quem participa de qualquer etapa do processo, desde o furto até a comercialização ilegal dos aparelhos. O governo argumenta que a medida visa proteger os cidadãos e reduzir a incidência desses crimes.
Caso aprovado pelo Congresso, o projeto de lei terá um impacto significativo no combate ao crime organizado relacionado a furtos de celulares. A expectativa é de que penas mais severas sirvam como um forte elemento de dissuasão, reduzindo a atratividade desse tipo de crime para os grupos criminosos. Além disso, a proposta pode contribuir para a diminuição do mercado ilegal de celulares, afetando a rentabilidade dessas operações e dificultando a atuação das quadrilhas. A eficácia da lei, no entanto, dependerá da efetiva aplicação e fiscalização por parte das autoridades, bem como da cooperação entre órgãos de segurança pública e empresas de telefonia no rastreamento e bloqueio de aparelhos roubados ou furtados. O governo acompanhará de perto a tramitação do projeto e sua posterior implementação.
