A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, anunciou nesta terça-feira (29) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar partes do Projeto de Lei (PL) 2.159/21, que altera as regras do licenciamento ambiental no Brasil. A declaração foi feita durante um evento em Brasília, onde a ministra enfatizou a importância de preservar o licenciamento ambiental como uma ferramenta essencial de proteção ao meio ambiente.
Marina Silva destacou que a decisão do governo visa evitar a criação de uma situação de insegurança jurídica e a demolição da legislação ambiental vigente. "É preciso respeitar as leis existentes, muitas das quais não podem ser alteradas como proposto no projeto", afirmou a ministra, ressaltando que a sanção do PL representaria um retrocesso significativo na proteção ambiental do país.
Além de anunciar o veto, Marina mencionou que o governo está considerando alternativas para substituir as mudanças propostas no PL, embora não tenha especificado se isso ocorrerá por meio de uma medida provisória ou um novo projeto de lei. "Não basta vetar; é necessário apresentar algo que substitua adequadamente as alterações", completou.
O PL 2.159/21, que foi enviado para sanção presidencial, prevê a simplificação dos trâmites processuais do licenciamento ambiental e a criação de novos tipos de licenças, além da redução dos prazos de análise. O presidente Lula tem até o dia 8 de outubro para decidir sobre a sanção ou veto do texto, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 17 de setembro.
