A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, anunciou nesta terça-feira (29) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar partes do Projeto de Lei (PL) 2.159/21, que altera as regras do licenciamento ambiental no Brasil. A declaração foi feita durante um evento em Brasília, onde a ministra enfatizou a importância de preservar o licenciamento ambiental como uma ferramenta essencial de proteção.
Marina Silva destacou que a sanção do projeto, que prevê a simplificação dos trâmites e a criação de novos tipos de licenças, poderia resultar em uma “demolição” da legislação ambiental vigente. Segundo ela, o governo está comprometido em evitar a insegurança jurídica e em respeitar as leis existentes, que não podem ser alteradas de forma simplista.
A ministra também mencionou que o governo está considerando uma proposta alternativa para substituir as mudanças sugeridas no PL, mas não detalhou se essa proposta será apresentada como uma medida provisória ou um novo projeto de lei. O presidente Lula tem até o dia 8 de novembro para decidir sobre a sanção ou veto do texto, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 17 de outubro.
Marina informou que equipes do Ministério do Meio Ambiente, da Casa Civil e do Ministério de Relações Institucionais estão analisando o projeto em sua totalidade, e que o presidente terá todas as informações necessárias para tomar uma decisão informada. A ministra concluiu que a estratégia do governo é garantir que, além do veto, haja uma alternativa viável para a legislação ambiental.
