O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta um prazo decisivo até esta quarta-feira (16) para se manifestar sobre o projeto que propõe o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em 26 de junho, visa atualizar a representação parlamentar com base nas mudanças demográficas do Brasil, com foco em estados que ganharam população, como Amazonas e Goiás.
Caso Lula não se manifeste, a Constituição prevê que o projeto será considerado sancionado, e o presidente terá 48 horas para promulgar a medida. Se essa promulgação não ocorrer, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se comprometeu a fazê-lo. Alcolumbre declarou que, se a decisão chegar até às 10h, a promulgação será feita imediatamente após, às 10h01.
Entretanto, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que é "pouco provável" que Lula sancione o aumento, citando preocupações com os gastos públicos em um momento de pressão para a redução de despesas. A proposta tem gerado críticas, pois, embora busque ajustar a representação, não reduz o número de deputados de estados que perderam população, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
A atualização do número de cadeiras na Câmara foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, que estabeleceu um prazo até 30 de junho para que o Congresso realizasse a redistribuição. A falta de ação poderia levar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a definir o número de deputados por estado, conforme a população do último Censo.
