O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou no Diário Oficial da União uma medida provisória que amplia o escopo da lei das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) para incluir empresas prestadoras de serviços. A medida, assinada na última sexta-feira, 18, visa facilitar a instalação de um data center em Pecém, no Ceará, liderado pela geradora de energia renovável Casa dos Ventos.
A nova legislação estabelece que toda a energia elétrica utilizada por empresas localizadas nas ZPEs deve ser proveniente de usinas de fontes renováveis que não tenham iniciado operações antes da publicação da Medida Provisória. A iniciativa busca incentivar investimentos em infraestrutura e promover a sustentabilidade no setor energético.
Com essa ação, o governo federal pretende estimular o desenvolvimento econômico da região, atraindo novos investimentos e gerando empregos. A inclusão de serviços nas ZPEs é uma estratégia para diversificar as atividades econômicas e fortalecer a competitividade do Brasil no mercado internacional.
