O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (18 de julho de 2025) uma medida provisória que condiciona a aprovação de projetos nas Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) ao uso de energia elétrica gerada por fontes renováveis. A proposta altera a Lei nº 11.508, que regula as ZPEs no Brasil, visando estimular o desenvolvimento sustentável e atrair investimentos para o setor.
Durante um evento em que visitou as obras da rodovia Transnordestina, Lula destacou que a medida permitirá que o Ceará se torne o primeiro estado a abrigar um data center de grande porte, com foco no mercado internacional. O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a iniciativa pode trazer R$ 60 bilhões em investimentos para o estado, sendo R$ 50 bilhões destinados ao complexo portuário do Pecém.
As ZPEs, criadas pela Lei nº 11.508/2007, oferecem incentivos fiscais e administrativos a empreendimentos que destinem pelo menos 80% de sua produção à exportação. Além de indústrias, projetos de serviços digitais, como computação em nuvem e processamento de dados, também poderão se beneficiar da nova regulamentação, desde que aprovados pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação.
Além da medida sobre as ZPEs, Lula anunciou a liberação de recursos para a continuidade das obras da ferrovia Transnordestina, que atualmente conta com 280 km em execução e gerou mais de 4 mil empregos diretos, com investimentos que somam cerca de R$ 8,2 bilhões desde o reinício das obras em 2020.
