O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (17), uma medida provisória que destina R$ 3,31 bilhões para o ressarcimento de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. A ação visa corrigir irregularidades identificadas nos pagamentos realizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre março de 2020 e março de 2025.
De acordo com o governo, os recursos serão utilizados para agilizar a devolução dos valores que foram indevidamente descontados das pensões e aposentadorias. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e representa um passo importante para garantir a justiça financeira aos beneficiários afetados.
O governo federal reafirma seu compromisso em proteger os direitos dos aposentados e pensionistas, buscando solucionar as questões relacionadas aos descontos indevidos de forma rápida e eficaz.
