O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (23), um decreto que regulamenta o uso de biometria para a concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social. A medida, que segue uma lei aprovada pelo Congresso no final do ano passado, visa garantir que os benefícios sejam mantidos para aqueles que realmente têm direito, conforme afirmou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Além do decreto sobre biometria, Lula também instituiu a Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS). O objetivo da rede é conectar diferentes sistemas de saúde e criar uma infraestrutura segura para o compartilhamento de dados, conforme explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A RNDS já registra mais de 2 bilhões de atendimentos e exames, além de um bilhão de doses de vacinas administradas.
Padilha destacou que a rede será alimentada por dados de estados e municípios, mas ressaltou a importância da proteção das informações dos cidadãos. Ele alertou sobre os riscos de interesses mercadológicos e a necessidade de garantir que os dados pessoais não sejam vendidos ou utilizados de forma antiética. O governo se compromete a assegurar a privacidade dos dados de saúde dos cidadãos, buscando um equilíbrio entre pesquisa e segurança.
