O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (14), um decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial, conforme anunciado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, durante evento no Palácio do Planalto. O decreto, que será publicado no Diário Oficial da União, estabelece mecanismos para o Brasil adotar medidas comerciais em resposta a barreiras impostas por outros países.
A nova norma permite ao governo brasileiro reagir a tarifas unilaterais, como a recente imposição de 50% sobre as exportações brasileiras para os Estados Unidos, anunciada pelo presidente norte-americano, Donald Trump, e que entrará em vigor em 1º de agosto. Rui Costa destacou que o decreto não menciona países específicos, mas visa garantir a competitividade internacional do Brasil.
A Lei da Reciprocidade Comercial foi aprovada em março pelo Congresso Nacional e sancionada em abril, como resposta à escalada da guerra comercial iniciada por Trump. A norma estabelece critérios para que o Brasil possa responder a ações que impactem negativamente sua economia, permitindo ao Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) adotar contramedidas, incluindo restrições às importações.
Para discutir as estratégias de resposta às tarifas dos EUA, o governo formou um comitê interministerial que contará com a participação de representantes do setor empresarial, com as primeiras reuniões agendadas para esta terça-feira (15), sob a liderança do vice-presidente Geraldo Alckmin.
