O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) um decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial, conforme anunciado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, após evento no Palácio do Planalto. O documento será publicado no Diário Oficial da União (DOU). A nova norma permite ao governo brasileiro adotar medidas comerciais contra países que impuserem barreiras unilaterais aos produtos brasileiros no mercado internacional.
A regulamentação surge em resposta à tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para os Estados Unidos, que entrará em vigor em 1º de agosto, conforme anunciado pelo presidente norte-americano, Donald Trump. Rui Costa destacou que o decreto não menciona países específicos, mas estabelece mecanismos para a aplicação da lei, permitindo uma resposta rápida a medidas semelhantes de outros países.
A Lei da Reciprocidade Comercial, aprovada em março e sancionada em abril, visa enfrentar a escalada da guerra comercial iniciada por Trump. A norma estabelece critérios para respostas a ações que afetem negativamente a competitividade internacional do Brasil e autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) a adotar contramedidas, incluindo restrições às importações. Para discutir a situação, o governo formou um comitê interministerial que se reunirá nesta terça-feira (15), sob a liderança do vice-presidente Geraldo Alckmin.
